Acordo de Nível de Serviço
Visão Geral
Este Acordo de Nível de Serviço (este “SLA”) estabelece os compromissos de nível de serviço da Gail para os Serviços Hospedados nos termos dos Termos de Serviço da Gail disponíveis em https://www.meetgail.com/legal/terms e de cada Formulário de Pedido aplicável (em conjunto, o “Contrato”). Os termos iniciados por letra maiúscula não definidos neste documento terão o significado que lhes é atribuído no Contrato. “Serviços Hospedados” significa os serviços de assinatura da Gail fornecidos por meio da plataforma hospedada. Este SLA não abrange qualquer aplicação ou serviço de terceiros contratado diretamente pelo Cliente, incluindo os serviços de telefonia pelos quais o Cliente é responsável nos termos do Contrato.
Este SLA aplica-se a todos os Clientes no âmbito do Suporte Base, que está incluído na Taxa da Plataforma, salvo se um Formulário de Pedido declarar expressamente o contrário.
01 Disponibilidade
- 1.1 Compromisso de disponibilidade. A Gail envidará esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar os Serviços Hospedados durante, no mínimo, 99,5% do número total de minutos de cada mês civil (o “Compromisso de Disponibilidade”). A disponibilidade de um mês é calculada subtraindo-se o total de minutos de Indisponibilidade do total de minutos do mês, dividindo-se o resultado pelo total de minutos do mês e multiplicando-se por 100 (a “Disponibilidade”).
1.2 Indisponibilidade. “Indisponibilidade” significa qualquer período de cinco (5) ou mais minutos consecutivos durante o qual os Serviços Hospedados estejam indisponíveis para o Cliente e seus Usuários, ou durante o qual o Cliente não consiga originar ou receber chamadas, nem enviar ou receber mensagens por meio dos Serviços Hospedados, para praticamente todo o seu tráfego. A indisponibilidade intermitente inferior a cinco (5) minutos consecutivos, o desempenho degradado que não impeça a utilização de uma função essencial e a indisponibilidade de uma única funcionalidade não essencial não constituem Indisponibilidade.
A Indisponibilidade exclui qualquer período de indisponibilidade causado por:
- Manutenção Programada, conforme definida na Seção 1.4;
- um evento de força maior, conforme definido no Contrato;
- uma falha nos próprios sistemas, na rede ou no acesso à internet do Cliente, ou em qualquer aplicação, equipamento, software ou serviço de terceiros contratado diretamente pelo Cliente, incluindo os serviços de telefonia pelos quais o Cliente é responsável nos termos do Contrato;
- uma falha da rede telefônica pública comutada ou de uma operadora de telecomunicações fora da rede do provedor de telefonia da Gail, incluindo o encaminhamento pela operadora, a portabilidade de números e a entrega à operadora da parte chamada;
- um ato ou uma omissão do Cliente, de um Usuário ou de um Terceiro Autorizado, incluindo uma configuração realizada pelo Cliente;
- o descumprimento, pelo Cliente, do Contrato ou da Política de Uso Aceitável; ou
- uma suspensão dos Serviços permitida pelo Contrato.
A Indisponibilidade não será excluída pelo fato de sua causa imediata ser uma falha de um provedor contratado pela Gail para fornecer os Serviços Hospedados, incluindo os provedores de hospedagem, telefonia, reconhecimento de fala, síntese de fala e inferência de modelos da Gail. A Gail é responsável pelos provedores que seleciona. A Indisponibilidade atribuível a tal provedor somente será excluída quando a falha atender, de forma independente, à definição de força maior constante do Contrato.
- 1.3 Dependências de terceiros. O Cliente reconhece que a Gail utiliza provedores terceiros para fornecer os Serviços Hospedados e que a disponibilidade e o desempenho dos Serviços Hospedados dependem, em parte, deles. O cadastro de suboperadores é mantido em https://www.meetgail.com/legal/subprocessors, e a documentação de segurança aplicável está disponível em https://trust.meetgail.com. O tratamento da indisponibilidade atribuível a esses provedores é regido pela Seção 1.2.
1.4 Manutenção Programada. A Gail poderá realizar manutenção programada nos Serviços Hospedados, incluindo atualizações, correções e reconfigurações (“Manutenção Programada”), a qual fica excluída da Indisponibilidade. A Gail envidará esforços comercialmente razoáveis para realizar a Manutenção Programada fora do Horário Comercial e para notificar o Cliente com pelo menos quarenta e oito (48) horas de antecedência. A Gail não programará uma manutenção que torne os Serviços Hospedados indisponíveis por mais de quatro (4) horas em qualquer mês civil, ou por mais de oito (8) horas em qualquer trimestre civil, sem a concordância do Cliente.
A manutenção de emergência poderá ser realizada a qualquer momento e sem aviso prévio quando necessária para corrigir uma vulnerabilidade de segurança, evitar uma interrupção iminente do serviço ou mitigar um risco relevante. A Gail notificará o Cliente assim que razoavelmente possível e tratará a indisponibilidade durante a manutenção de emergência como Indisponibilidade, salvo se a causa subjacente estiver, por si só, excluída nos termos da Seção 1.2.
- 1.5 Medição e contestações. A Gail mede a Disponibilidade e a Indisponibilidade por meio de seus próprios sistemas de monitoramento e publica os incidentes em https://status.meetgail.com. Mediante solicitação do Cliente, a Gail fornecerá seus dados de medição referentes a um mês contestado. O Cliente poderá contestar um cálculo no prazo de trinta (30) dias, fornecendo suas próprias provas, incluindo registros de monitoramento ou registros de erros, e as Partes conciliarão os dados de boa-fé; quando houver conflito entre os dados e não for possível conciliá-los, a Gail resolverá a divergência em favor do Cliente na medida do conflito.
1.6 Créditos de Serviço. Se a Disponibilidade em um mês civil ficar abaixo do Compromisso de Disponibilidade, o Cliente terá direito a um crédito sobre a Taxa da Plataforma relativa aos Serviços Hospedados afetados:
Disponibilidade no Mês Crédito de Serviço De pelo menos 99,00% e abaixo de 99,50% 5% da Taxa da Plataforma mensal De pelo menos 98,00% e abaixo de 99,00% 7,5% da Taxa da Plataforma mensal De pelo menos 95,00% e abaixo de 98,00% 15% da Taxa da Plataforma mensal Abaixo de 95,00% 30% da Taxa da Plataforma mensal “Taxa da Plataforma” tem o significado que lhe é atribuído nos Termos de Serviço (ou, quando um plano de autosserviço ou Formulário de Pedido não especificar uma Taxa da Plataforma separada, a taxa básica de assinatura recorrente dos Serviços Hospedados afetados naquele mês). Ela exclui encargos de utilização medida, Taxas de Serviços Gerenciados, taxas únicas ou de Serviços Profissionais, encargos de operadoras repassados ao Cliente e tributos. Quando o Formulário de Pedido prever faturamento trimestral ou anual antecipado, a Taxa da Plataforma mensal, para fins de crédito, será a Taxa da Plataforma pré-paga relativa a esse período de faturamento dividida pelo número de meses do período de faturamento.
Para reivindicar um crédito, o Cliente deverá enviar uma solicitação por escrito para support@meetgail.com no prazo de trinta (30) dias após o término do mês em que ocorreu a falha, acompanhada de detalhes comprobatórios razoáveis. Os créditos serão aplicados à fatura seguinte e, se nenhuma outra fatura for emitida, serão pagos como reembolso. A Gail notificará o Cliente no prazo de dez (10) dias úteis após o término de qualquer mês em que a própria medição da Gail indicar uma Disponibilidade abaixo do Compromisso de Disponibilidade e informará o crédito disponível. Os créditos relativos a qualquer mês civil não excederão 30% da Taxa da Plataforma mensal daquele mês.
02 Suporte e Tempos de Resposta
- 2.1 Horário do Suporte Base. O Suporte Base está incluído na Taxa da Plataforma. No âmbito do Suporte Base, a Gail presta suporte por e-mail, pelo endereço support@meetgail.com, e pelo canal de suporte no produto durante o Horário Comercial, que corresponde ao período das 9h00 às 17h00, no horário do leste dos Estados Unidos, de segunda a sexta-feira, exceto feriados federais dos Estados Unidos. O suporte geral e os prazos das metas de resposta e restauração são contabilizados durante o Horário Comercial. Os mecanismos automatizados de monitoramento, alerta e failover funcionam continuamente, e essa limitação não adia o escalonamento de incidentes de segurança, as medidas legalmente exigidas, as comunicações de incidentes previstas na Seção 3 nem as notificações exigidas pelo Acordo de Tratamento de Dados ou pelo Acordo de Associado Comercial. Os incidentes detectados fora do Horário Comercial serão tratados pela equipe de suporte a partir do início da próxima Hora Comercial. A Disponibilidade nos termos da Seção 1 é medida continuamente, e a Indisponibilidade ocorrida fora do Horário Comercial será contabilizada integralmente para fins do Compromisso de Disponibilidade e de qualquer Crédito de Serviço, independentemente de quando a Gail começar a trabalhar no incidente.
2.2 Metas de tempo de resposta e restauração.
Gravidade Meta de Confirmação de Recebimento (Suporte Base) Meta de Restauração (Suporte Base) Meta de Resolução (Suporte Base) Alta 1 Hora Comercial 4 Horas Comerciais 2 Dias Úteis após a confirmação de recebimento Média 1 Dia Útil 3 Dias Úteis 10 Dias Úteis após a confirmação de recebimento Baixa 3 Dias Úteis Conforme razoavelmente possível Na próxima versão programada ou conforme razoavelmente possível Quando uma falha de gravidade Alta for detectada fora do Horário Comercial, as metas da tabela acima começarão a ser contabilizadas no início da próxima Hora Comercial. “Restauração do Serviço” significa restabelecer os Serviços Hospedados a um estado utilizável, ainda que a resolução completa continue em andamento. O tempo medido em Horas Comerciais é contabilizado somente durante o Horário Comercial; uma solicitação de gravidade Alta recebida às 16h30, no horário do leste dos Estados Unidos, em uma sexta-feira, terá seu recebimento confirmado até as 9h30, no horário do leste dos Estados Unidos, no Dia Útil seguinte (normalmente segunda-feira, salvo se a segunda-feira for um feriado federal dos Estados Unidos).
2.3 Classificação da gravidade. A Gail classifica as falhas segundo sua determinação razoável:
- “Alta” — partes relevantes dos Serviços Hospedados estão inacessíveis e essa inacessibilidade afeta de forma relevante os negócios do Cliente, ou a falha gera uma emergência de impacto substancial, inclusive por tornar inutilizáveis todos ou uma parte substancial dos Serviços Hospedados.
- “Média” — uma falha significativa em importância e alcance que prejudica uma funcionalidade importante sem impedir completamente a utilização de uma função essencial.
- “Baixa” — uma funcionalidade que não opera conforme pretendido, sem impedir o Cliente de conduzir seus negócios.
O Cliente poderá propor um nível de gravidade ao comunicar uma falha. Se as Partes divergirem, prevalecerá a classificação da Gail, e a Gail explicará sua fundamentação mediante solicitação. A Gail não classificará como algo diferente de Alta a perda total da originação ou terminação de voz, nem a perda total de acesso à plataforma.
03 Comunicação de Incidentes
- 3.1 Atualizações de status. Durante qualquer incidente de gravidade Alta, a Gail publicará e manterá atualizações sobre o incidente em https://status.meetgail.com, pelo menos a cada sessenta (60) minutos durante o Horário Comercial e pelo menos a cada quatro (4) horas fora do Horário Comercial, até a Restauração do Serviço. Cada atualização indicará o horário em que foi realizada. Os Clientes poderão assinar as notificações automáticas da página de status.
- 3.2 Relatórios pós-incidente. A Gail publicará um relatório pós-incidente em https://status.meetgail.com no prazo de cinco (5) dias úteis após a resolução de um incidente de gravidade Alta, descrevendo a causa raiz, o impacto, a cronologia e as medidas corretivas adotadas ou planejadas.
04 Medidas Reparatórias
- 4.1 Medida reparatória financeira exclusiva. Os créditos de serviço previstos na Seção 1.6 constituem a única e exclusiva medida reparatória financeira do Cliente pelo descumprimento do Compromisso de Disponibilidade ou de uma meta prevista na Seção 2.2 e não constituem penalidades.
- 4.2 Falha crônica. Se a Disponibilidade ficar abaixo do Compromisso de Disponibilidade durante três (3) meses civis consecutivos, ou durante quaisquer quatro (4) meses em um período móvel de doze (12) meses, ou ficar abaixo de 95,0% em qualquer mês isolado, o Cliente poderá rescindir os Formulários de Pedido afetados mediante notificação por escrito com trinta (30) dias de antecedência, enviada no prazo de sessenta (60) dias após o evento que conferir tal direito, sem penalidade, e a Gail reembolsará as Taxas da Plataforma pré-pagas correspondentes ao período restante e não utilizado da vigência. Esse direito é adicional aos créditos de serviço e não está sujeito à Seção 4.1.
- 4.3 Outras medidas reparatórias. Nada neste SLA limita as medidas reparatórias do Cliente por violação do Contrato que não seja o descumprimento de um nível de serviço.
05 Convenções de Medição
- 5.1 Medição da disponibilidade e do suporte. A Disponibilidade é medida continuamente. Os tempos de resposta do suporte são medidos em Horas Comerciais ou Dias Úteis, conforme estabelecido na Seção 2.2.
- 5.2 Convenções de tempo. Salvo indicação em contrário, as referências a horários correspondem ao horário do leste dos Estados Unidos, as referências a meses correspondem a meses civis e as referências a dias correspondem a dias corridos.
06 Segurança Durante Incidentes
- 6.1 Salvaguardas e tratamento de incidentes. A Gail continuará aplicando seus controles e salvaguardas de segurança padrão aos Dados do Cliente durante qualquer período de Indisponibilidade ou manutenção. Os Incidentes de Segurança serão tratados nos termos do Acordo de Tratamento de Dados disponível em https://www.meetgail.com/legal/data-processing-agreement e, quando houver envolvimento de PHI, do Acordo de Associado Comercial celebrado, disponível em https://www.meetgail.com/legal/business-associate-agreement. O compromisso de notificação inicial será cumprido sem demora indevida e, no máximo, vinte e quatro (24) horas após a ciência, observadas as definições aplicáveis e qualquer prazo legal mais curto. Essas obrigações são contínuas e não serão adiadas em razão do horário de suporte. As atualizações públicas de status não poderão divulgar Informações Pessoais, PHI, credenciais ou detalhes confidenciais do incidente; os clientes afetados receberão as informações sensíveis por um canal privado apropriado.
07 Comunicação de uma Falha
- 7.1 Comunicação de falhas. O Cliente comunica as falhas para support@meetgail.com ou por meio do canal de suporte no produto, incluindo uma descrição da falha, o horário em que começou, os usuários afetados e quaisquer mensagens de erro. A Gail confirma o recebimento e atribui um número de referência. O Cliente não é obrigado a fornecer uma notificação escrita separada sobre o descumprimento de um nível de serviço como condição para a correção; o processo de reivindicação de crédito previsto na Seção 1.6 é o único requisito de notificação.
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